O constitucionalismo nacional e o direito internacional

Resumo

Este trabalho tem por objetivo o estudo de temários surgidos no Direito Internacional e cujo desenvolvimento de ideias vem surtindo efeitos para o Constitucionalismo interno. Enfatizam-se três circunstâncias que devem ser enfrentadas por estados-nações de modo que possam encontrar um senso comum em suas relações internacionais. As questões enfrentadas por este trabalho visam ao debate sobre a existência de divergências razoáveis no momento da aplicação dos direitos humanos e o problema de sua especificação. Além disso, este estudo identifica três fontes de tensão entre o direito internacional e o direito constitucional interno, concentrando-se na análise dessas tensões. Este trabalho enfrenta o debate sobre as implicações do direito internacional na interpretação constitucional nacional e a posição da nação (E.U.A.) no cenário internacional, especialmente a respeito da influência do direito internacional na interpretação constitucional levada a efeito pelos tribunais. Este trabalho se propõe a discutir o tema da globalização do direito constitucional e, mais especificamente, a internalização de normas não vinculantes de direito internacional nas constituições nacionais.