Os domínios recalcitrantes do direito internacional

Diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: o caso do aborto do feto anencéfalo

Autores

  • Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.364

Palavras-chave:

Direito Internacional, Religião, Moral, Aborto do Feto Anencéfalo, Margem Nacional de Apreciação

Resumo

A religião e a moral são domínios recalcitrantes aos processos de internacionalização do direito. No presente trabalho, estuda-se a influência desses temas no caso da interrupção da gravidez do feto anencéfalo, a partir do estudo de casos nos Estados Unidos, Argentina e Brasil e da análise do ordenamento jurídico holandês para verificar essa tensão e mostrar possíveis soluções ao problema.

Biografia do Autor

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Doutoranda em Direito das Relações Internacionais (UNICEUB – Centro Universitário de Brasília – Brasília/DF), Mestra em Direito Público (UFPE – Recife/PE), Juíza de Direito (TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF). geilza@tjdft.jus.br

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Publicado

2011-09-30

Como Citar

Diniz, G. F. C. (2011). Os domínios recalcitrantes do direito internacional: Diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: o caso do aborto do feto anencéfalo. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(16), 95–135. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.364