Possibilidades de uma análise econômica do princípio da função social do contrato
Trocas, acesso às posições proprietárias e ao trabalho
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.361Palavras-chave:
Análise Econômica, Contratos, Função SocialResumo
O texto investiga as possibilidades de uma análise econômica do direito e da função social do contrato do modo como regulada pelo Código Civil brasileiro. Coloca-se em debate o confronto entre uma perspectiva de análise econômica da função social do contrato, no propósito de assegurar eficiência econômica e viabilizar a estabilidade dos mercados, e uma outra perspectiva que explica a função social do contrato em termos de objetivação de finalidades de promoção da pessoa e de evolução social, a partir de critérios de justiça social. Desse confronto emerge conclusão no sentido de que a função social do contrato deriva de uma práxis do trabalho desde logo pressuposta nas interações e nos desdobramentos na realidade do papel das trocas, do acesso a posições proprietárias e dos processos de desenvolvimento da pessoa e da própria evolução social.
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Publicado
2011-09-30
Como Citar
Oliveira, F. C., & Silva, L. N. (2011). Possibilidades de uma análise econômica do princípio da função social do contrato: Trocas, acesso às posições proprietárias e ao trabalho. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(16), 182–203. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.361
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