A “politização” do Direito e a efetivação de normas de caráter programático
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.358Palavras-chave:
Normas Programáticas, Jurisdição Constitucional, Teoria do EstadoResumo
O presente artigo busca analisar a efetivação de normas de caráter programático a partir do processo de “politização” do Direito, destacando o importante papel exercido pela jurisdição constitucional. Considerando este novo cenário, aponta-se ainda a necessidade de resgate da Teoria do Estado, com vistas ao cumprimento dos direitos sociais e conseqüente inclusão social.
Referências
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Publicado
2011-09-30
Como Citar
Ximenes, J. M. (2011). A “politização” do Direito e a efetivação de normas de caráter programático. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(16), 249–262. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i16.358
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