Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça
Análise de tempo no sistema de justiça criminal em Recife
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v5i17.349Palavras-chave:
Razoável Duração do Processo Penal, Morosidade no Procedimento do JúriResumo
Atualmente, uma das principais questões acerca do funcionamento do Sistema de Justiça Brasileiro refere-se à lentidão no processamento dos casos a ele submetidos. O tema ganhou força com a edição da Emenda Constitucional n° 45, que passou a exigir um tempo razoável para os processos judiciais, tornando-se esta exigência um princípio fundamental do processo penal. Tendo em vista que o processo demasiadamente lento possui reflexos negativos sobre o sistema de justiça criminal e sobre a vida do acusado, os trabalhos sobre fluxo e tempo dos processos criminais vêm ganhando importância na tentativa de compreender as causas para a morosidade, mas também as possíveis soluções que se afiguram, com o compromisso de alcançar a celeridade com a garantia de direitos. Nesta perspectiva, o presente trabalho buscou, através de um estudo longitudinal retrospectivo de 123 processos de uma das varas do júri da comarca de Recife, compreender quais as principais causas para a forte morosidade verificada no judiciário Pernambucano, tendo em vista os critérios adotados pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
Referências
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Publicado
2011-12-30
Como Citar
Bastos, C. A. V., da Fonsêca, M. G. D., & Valença, M. A. (2011). Morosidade, razoável duração do processo e acesso à justiça: Análise de tempo no sistema de justiça criminal em Recife. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(17), 178–206. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i17.349
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