União homoafetiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal na concretização de direitos fundamentais

Resumo

O fenômeno da constitucionalização dos direitos e a evolução do Estado para o modelo de Bem-Estar Social culminaram na politização da função dos magistrados, incumbindo-os das árduas tarefas de resolver litígios e proteger as normas Constitucionais até mesmo em face da intervenção dos Poderes Executivo e Legislativo. O presente estudo analisa a atuação do Poder Judiciário a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, abordando as questões da politização da atuação magistrática e da judicialização da política debatidas em amplo espectro pela sociedade civil. Conclui-se que a politização é inerente à função jurisdicional, uma vez que a nova ordem Constitucional e a realidade brasileira demandam do magistrado, independentemente do Tribunal ou Corte no qual esteja inserido, que interprete as leis e normas jurídicas de modo a efetivar os preceitos constitucionais, atuando ativamente em prol da sociedade.