A tensão entre maioria e minoria, direitos humanos e desenvolvimento na complexidade constitucional

Resumo

O presente artigo discute o problema entre o desenvolvimento econômico e os direitos de grupos remanescentes quilombolas a partir da análise do caso da Comunidade tradicional e quilombola Artur Passos, município de Jerumenha, Estado do Piauí, Brasil, pressionada por dois projetos: um do Estado, a barragem de Cachoeira e outro da inciativa privada, um projeto de fruticultura irrigada. A análise foi feita tomando os pressupostos democráticos e a supremacia de classes dominantes ao abordar as gramáticas sociais e as práticas do direito, tomando a linguagem como meio constituidor da sociedade, portanto, elo social mesmo na moderna sociedade sistêmica. Vale ressaltar, ainda, que é, em meio aos riscos e às complexidades dos sistemas, isto é, em meio à sociedade, que o direito será aqui retratado como instrumento necessariamente democrático e de consenso, mesmo que precário, entre os interesses coletivos e privados. Discutir-se-á, por fim, a necessidade de que tais interesses não se sobreponham um ao outro, de modo a se assegurar as garantias do direito a todos com igual respeito e consideração.