Eleições, dinheiro e democracia
A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.233Palavras-chave:
Financiamento de Campanhas, Eleições, Supremo Tribunal Federal, Igualdade Política, DemocraciaResumo
O presente artigo se dedica a analisar a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito de evidenciar as patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral. Diante deles, o estudo defende a adoção do denominado modelo democrático de financiamento eleitoral, nos moldes propostos na ADI, por entender que é o modelo que melhor realiza os princípios da democracia, da igualdade e da República e que contribuirá para o fortalecimento da representatividade e da legitimidade democrática do nosso sistema político.
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Publicado
2014-03-30
Como Citar
Sarmento, D., & Osorio, A. (2014). Eleições, dinheiro e democracia: A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(26), 15–38. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.233
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