O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas

Autores

  • Nina Trícia Disconzi Rodrigues
  • Adriane de Freitas Ferrari

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.227

Palavras-chave:

Objeção de Consciência, Liberdade de Consciência, Experimentação Animal, Vivissecção

Resumo

Este trabalho trata da objeção de consciência à experimentação animal manifestada por acadêmicos que se escusam em participar de aulas que utilizem o modelo animal como método de ensino, sob a alegação de que este tipo de prática ofende as suas convicções filosóficas e morais. O presente estudo, além de abordar o direito à objeção de consciência como um instrumento eficaz à concretização do direito fundamental à liberdade de consciência, previsto no artigo 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também enfrenta a questão sobre a real necessidade da utilização da vivissecção em animais não humanos como forma de adquirir conhecimento, considerando a existência de métodos substitutivos com os mesmos efeitos didáticos. Apesar das universidades gozarem de autonomia didático-científica, essa garantia encontra limites em direitos mais relevantes, como o direito dos estudantes em não participar de aulas de vivissecção em animais, as quais, segundo eles, afrontam suas consciências e suas dignidades. Com efeito, no caso da experimentação em animais, a objeção de consciência como direito fundamental deve ser garantida e atendida quando apresentada pelo objetor.

Biografia do Autor

Nina Trícia Disconzi Rodrigues

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito na Faculdade FACENSA (Faculdade Cenesista de Gravataí). Advogada em Porto Alegre/RS. ninadisconzi@uol.com.br

Adriane de Freitas Ferrari

Bacharela em Direito - Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter, Canoas/RS. Servidora Pública em Porto Alegre/RS. adriane.ferrari@gmail.com

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Publicado

2014-03-30

Como Citar

Rodrigues, N. T. D., & Ferrari, A. de F. (2014). O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(26), 160–187. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.227