O princípio da insignificância... do réu

Resumo

Temos um sistema penal cuja extrema brutalidade comprova o desprezo dos direitos e garantias constitucionais mais elementares. O tratamento massacrante conferido antes e durante o processo, associado à imposição de penas cumpridas sem as mínimas condições de salubridade e dignidade, somente se explica a partir da noção da coisificação do réu, isto é, da negação de sua condição humana. O breve exame da legislação e a mais simples observação das realidades processual e carcerária certamente demonstrarão que o acusado não apenas vem sendo considerado como uma coisa, mas como uma coisa insignificante. Para alterar essa lastimável perspectiva, duas providências se impõem: é preciso enxergar o caráter essencial-mente violento do sistema penal e, em seguida, romper com a alienação criminogênica que nos impede de reconhecer no autor do crime um semelhante, isto é, um ser humano vivo.