Comentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.222Palavras-chave:
Anencefalia, Aborto, ADPF 54, Direitos FundamentaisResumo
O aborto é um assunto que divide opiniões ao redor do mundo, pois muito se discute se a possibilidade de interromper a gestação é considerada um crime ou um direito da família e, em especial, da mulher. Se o aborto, por si só, já é um tema polêmico, quando se trata de casos de anencefalia o julgamento se torna tarefa das mais complicadas. O STF, ao julgar a ADPF 54, decidiu por não considerar crime de aborto a interrupção da gravidez quando o feto for anencéfalo, o que gerou protestos de um lado e aplausos de outro.
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Publicado
2014-03-30
Como Citar
Krieger, M. A. (2014). Comentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(26), 240–255. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.222
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