Conflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.207Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Jurisdição Constitucional, Conflitos entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Conflitos Federativos, Internacionalização dos Direitos HumanosResumo
A internacionalização dos Direitos Humanos é fato auspicioso para o mundo contemporâneo. Todavia, sua projeção no direito interno dos Estados pode se apresentar difícil e complexa. A positivação e a intangibilidade dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana como núcleos centrais da Constituição brasileira e a internacionalização dos direitos humanos, que é veiculada por inúmeros documentos internacionais, não raro, provocam tensões na jurisdição constitucional, ora tendente a seguir a orientação positivada no texto constitucional, ora tendendo para a aplicação valorativa dos documentos internacionais. Eis o tema desse artigo que busca, por intermédio da apresentação de alguns exemplos, situar a problemática no Brasil.
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Publicado
2014-09-30
Como Citar
Ferraz, A. C. da C. (2014). Conflitos e tensões na jurisdição constitucional decorrentes da internacionalização dos direitos humanos. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(28), 125–152. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.207
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