Privacidade e liberdade de expressão na sociedade da informação

Resumo

As tecnologias de informação e comunicações na Sociedade da Informação permitem capturar a presença humana em diversos ambientes, públicos ou privados, de modo clandestino e sem autorização, e na mesma medida possibilitam a reprodução e exposição das informações (imagens, sons, dados pessoais), muitas vezes transmudadas em criações e obras artísticas, a um universo infindável de pessoas e curiosos. Nesse contexto, o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão são postos em tensão direta e recebem novos elementos, já que as habilidades das tecnologias de informática e comunicação ampliam o espectro criativo assim como as vias de intrusão na vida particular dos indivíduos e violação da privacidade. O equilíbrio entre privacidade e liberdade de expressão perpassa, nesta conformação social, pelo direito à informação nos desdobramentos do direito de informar, de se informar e de ser informado, assim como por um juízo de sopesamento de viés utilitarista, e a análise de casos concretos permite ver que a privacidade vem sofrendo riscos crescentes de aniquilação.