Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente

Autores

  • Elcio Nacur Rezende
  • Fernando Marques Khaddour

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v9i33.158

Palavras-chave:

Responsabilidade, Subjetiva, Objetiva, Direito, Penal, Cível

Resumo

Devido ao desenvolvimento da humanidade, desenvolvimento este que se deu através da utilização e extração de recursos naturais, de forma ininterrupta, e desencadeando com a produção industrial de bens, tem levado o homem a conscientização da importância da preservação do meio ambiente para sua própria sobrevivência, (modernidade reflexiva), acarretando a necessidade de uma construção jurídica, (responsabilização), como mecanismos para o controle e proteção a esse bem tão caro, homenageando-se assim os princípios da precaução, prevenção e poluidor pagador consagrados pelo direito ambiental. Com efeito, o crime ambiental tem a responsabilidade penal como um desses meios de controle, como, também, a responsabilidade civil, os quais são aplicados independentemente na coerção, porém se completam no Direito Ambiental para se atingir um objetivo maior, um meio ambiente equilibrado e sustentável. Trata-se de um verdadeiro desafio pois está a se falar de um direito difuso, já que o Direito Penal, através de sua construção dogmática tradicional, encontra dificuldade no que tange a proteção a esse direito magnânimo, utilizando-se, historicamente, do Direito Administrativo e do Direito Civil como instrumentos de coerção e de responsabilização do degradador.

Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende

Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte/MG. elcionrezende@yahoo.com.br

Fernando Marques Khaddour

Bacharel em Direito. Advogado Militante. Especialista em Direito Criminal (pós latu sensu). Mestrando em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte/MG. fkhaddour@yahoo.com.br

Referências

ALEXY, Robert. Princípios Formais e outros Aspectos da Teoria Discursiva do Direito. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BALEEIRO NETO; GONÇALVES. Medidas Despenalizadoras e Proteção Penal do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1a47e38c424a51ab. Acesso em: 16 abr. 2015.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco Rumo a uma Outra Modernidade. 2. ed., São Paulo: Editora 34, 2011.
BEDRAN, Karina Marcos; MAYER, Elizabeth. A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro e Comparado: Teoria do Risco Criado versus Teoria do Risco Integral. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10 nº 19 p. 45-88, jan./jun. de 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/
article/viewFile/271/339>. Acesso em: 10 abr. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed., São Paulo: Saraiva, 2014.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia entre Facticidade e Validade – volume II. 2. ed., Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HIRECHE, Gamil Foppel El. A Função da Pena na Visão de Claus Roxin. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental do Individual ao Coletivo Extrapatrimonial. Teoria e Prática. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 33. ed., São Paulo: Malheiros, 2015.
MARCÃO, Renato. Crimes Ambientais. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Crimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605/98. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso Completo de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial. 10. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 10. ed., São Paulo: Malheiros, 2013.
STEINGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental: As dimensões do Dano Ambiental no Direito Brasileiro. 2. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed., (14ª tiragem). São Paulo: Saraiva, 2008.

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Publicado

2015-12-30

Como Citar

Rezende, E. N., & Khaddour, F. M. (2015). Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(33), 73–87. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i33.158