Controle de constitucionalidade e relações entre ordenamentos

Resumo

O controle de constitucionalidade apresenta perfis específicos nos sistemas de pluralidade de ordenamentos que incorporam normas procedentes de ordenamentos externos como parte do parâmetro ou como objeto do controle. O juiz constitucional se converte também em juiz supranacional e internacional, numa complexa relação entre Constituição e Estado no contexto global que lhe obriga a abrir sua perspectiva constitucional para além da Constituição estatal. As relações entre normas de distintos ordenamentos são sempre relações mediadas por normas sobre a produção jurídica, por normas de competência que determinam sua validade. Por suas próprias características, competência e validade nos conduzem necessariamente a uma mediação normativa, já que remetem a uma terceira norma que é aquela que define as competências e as condições de validade das normas que podem ser produzidas dentro de cada âmbito de competência. Porém, do mesmo modo que a normatividade da Constituição encontra seu mais sólido desenvolvimento no Estado nacional, também a validade, como categoria estreitamente vinculada à constituição normativa, alcança sua plenitude sob essa forma estatal. No entanto, a projeção supranacional do Estado e a extensão do poder estatal a organizações supranacionais em contextos de integração política, estão suscitando novas formas de articular as relações entre os ordenamentos jurídicos, que não se manifestam através do pleno controle de validade dos atos e não determinam a perda de sua validade e sua anulação. É necessário, a esta altura, recorrer a institutos intermediários, a meio caminho entre a eficácia e a validade entendido no sentido que lhes é atribuído no Estado legal e no Estado constitucional de direito. Novas figuras que nos permitam entender o funcionamento do controle de validade no contexto do direito constitucional da integração supranacional e, genericamente, da relação entre ordenamento interno e ordenamentos externos. Nas condições de pluralismo constitucional e de diversidade de ordenamentos próprias do direito constitucional da integração supranacional, o controle de validade não encontra uma referência baseada numa Constituição comum. A Constituição nacional é somente uma parte, como também o é o direito supranacional. O paradigma kelseniano não pode se realizar sob estas condições. O novo paradigma se baseia numa combinação de elementos próprios do Estado legal de direito e do Estado constitucional de direito, uma espécie de síntese que muda, no entanto, seu sentido original. Por um lado, a validade não será determinável em sua plenitude por todas as instâncias jurisdicionais (cada uma delas pode operar somente sobre seu âmbito de validade próprio). Por outro lado, para evitar um conflito existencial entre ordenamentos, o controle já não é realizado sobre a validade das normas em plenitude, mas se limita aos âmbitos de validade das normas, em particular ao âmbito de validade temporal, mas também sobre o territorial. A eficácia passa a ser assim um princípio que completa a validade no contexto das relações entre ordenamentos própria do direito constitucional da integração supranacional.