O TODO OU A PARTE? DIREITOS, TRATADOS E DISSONÂNCIAS INTERPRETATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1270Palavras-chave:
tratados – direitos – interpretação sistemática – jurisdição constitucional – bloco de constitucionalidade.Resumo
A constitucionalização de tratados sobre direitos humanos está entre as soluções contemporâneas empregadas para superar dissonâncias entre regimes nacionais e internacionais de proteção de direitos. O presente estudo analisará, assim, repercussões específicas geradas no ordenamento interno em razão da adoção dessa inovadora fórmula, com especial atenção à experiência constitucional brasileira. Em especial, será explorada a circunstância de que, segundo essa solução, o mesmo tratado é interpretado e aplicado por tribunais nacionais e cortes internacionais mediante pressupostos hermenêuticos necessariamente distintos. A produção de dissonâncias interpretativas em virtude dessa circunstância será, ainda, explorada a partir de conhecidos casos concretos.
Referências
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Publicado
2023-03-21
Como Citar
LEAL, R. S. (2023). O TODO OU A PARTE? DIREITOS, TRATADOS E DISSONÂNCIAS INTERPRETATIVAS. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 17(47). https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1270
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