Ativismo judicial e VAR: Quem controla o controlador no Estado Democrático de Direito?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1256Palavras-chave:
Ativismo judicial, Estado Democrático de Direito, DecisãoResumo
Resumo: Ao Poder Judiciário tem sido atribuída novas funções, muito em conta da abertura existente no texto da Constituição da República Federativa do Brasil em termos de direitos e garantias individuais e coletivas, assim como na já consolidada doutrina que atribui ao texto legal um pouco de partida para, a partir da interpretação, se chegar à norma, que passa a ser seu produto final. O artigo tem a pretensão de, partindo dessa premissa, analisar a legitimidade que tem o Poder Judiciário para atribuir o significado ao texto, criando condutas que deverão ser padronizadas em situações idênticas. Para tanto, valeu-se da ideia do VAR – Árbitro Assistente de Vídeo – com a intenção de demonstrar que devem existir níveis de correções no sistema.
Referências
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Publicado
2023-03-21
Como Citar
Jobim, M., & da Cunha, G. A. (2023). Ativismo judicial e VAR: Quem controla o controlador no Estado Democrático de Direito?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 17(47). https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1256
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