O Direito da Liberdade

Axel Honneth e a reconstrução normativa de conceitos filosóficos do Direito

Resumo

A liberdade é uma categorial fundamental para a compreensão da realidade, especialmente na filosofia do direito. A reconstrução normativa que Axel Honneth realiza desse conceito adquiriu grande relevância no debate internacional e constitui-se no tema do presente artigo. Por meio de uma análise, principalmente do livro Das Recht der Freiheit, objetiva-se explicitar o que Axel Honneth entende por liberdade e compreender se se trata de uma “concepção formal de liberdade” ou apenas de “exemplos sociais de como a liberdade é experenciada”. Ao final, mostra-se que, para Honneth, o conceito de liberdade é apresentado, na modernidade, enfaticamente a partir de uma perspectiva jurídica e individual. Ampliar o conceito na forma de uma liberdade social permite expor o potencial transformador dessa categoria.