Garantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo

direito ao trabalho

Resumo

O objeto do estudo é o tráfico humano e o trabalho escravo frente à garantia dos direitos fundamentais, tendo como objetivo verificar a sua real situação em relação aos problemas sociais e às questões legislativas. A metodologia escolhida foi a indutiva-bibliográfica-documental. O tráfico de pessoas com intuito de exploração para o trabalho escravo é uma agressão à dignidade humana, uma negação aos direitos fundamentais e um desrespeito ao Estado Democrático de Direito, prática que tem preocupado as sociedades nacionais e os organismos internacionais de forma similar. É preciso enfrentar essa “chaga” não esquecida, e, então, conscientizar a sociedade da necessidade de eliminar as formas de discriminação, enfrentar os problemas da prostituição, promover o trabalho decente, criar políticas migratórias com responsabilidade, visando ao direito ao trabalho. É importante o desenvolvimento de políticas públicas que pretendam a efetivação dos direitos fundamentais e a transformação das estruturas sociais, visando a uma sociedade justa e igualitária.