A ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Autores

  • ALEXANDER HAERING GONÇALVES TEIXEIRA Centro Universitário Internacional Uninter - Unidade Campus Garcez/Curitiba - PR
  • ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI Direito da Centro Universitário Internacional (UNINTER); Curitiba-PR

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1186

Palavras-chave:

Direito Internacional Humanitário; Proteção Internacional; Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Resumo

Este paper tem por objeto geral analisar a atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a difusão dos princípios humanitários no âmbito do Direito Internacional Humanitário. A doutrina aponta a existência de três categorias distintas, porém correlacionadas, de proteção internacional da pessoa humana: (i) a do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que são os direitos e liberdades inerentes a todos os seres humanos, oriundos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); (ii) a do Direito Internacional dos Refugiados, uma área mais específica inserida na categoria dos direitos humanos; (iii) e a do Direito Internacional Humanitário, objeto desse artigo, também denominado Direito Internacional dos Conflitos Armados, cujo principal órgão protetor e divulgador é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Trata-se este estudo científico de investigação empírico-teórica feita mediante a utilização de método dedutivo

Biografia do Autor

ALEXANDER HAERING GONÇALVES TEIXEIRA, Centro Universitário Internacional Uninter - Unidade Campus Garcez/Curitiba - PR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional Uninter. MBA em andamento em Gestão Corporativa e Compliance na Universidade Federal do Paraná. Especializações em: Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná; Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário UniOpet; Direito Administrativo pelo Instituto Venturo; Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes; Metodologia do Ensino Superior e Formação docente para EAD, ambas pelo Centro Universitário Internacional Uninter. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Advogado. Atualmente exerce a função de Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE. Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Professor Universitário.

ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI, Direito da Centro Universitário Internacional (UNINTER); Curitiba-PR

PÓS-DOUTOR em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE LISBOA, orientado pelo Professor (Catedrático) JORGE MIRANDA (titulação obtida em 4/2/2008). A tese de pós-doutoramento intitulou-se "Democracia mundial: ensaio de uma filosofia (neo)constitucional para a universalização da participação popular". Pós-Doutorando em Direito Constitucional e Filosofia do Direito pela Universidad de León (Espanha), orientado pelos Professores Catedráticos) JUAN ANTONIO GARCÍA AMADO e OTTO PFERSMANN (co-orientador pela Sorbonne, Paris). A tese deste segundo pós-doutoramento tende a se intitular «Dans quelle mesure l'activisme judiciaire du Suprême Tribunal Fédéral du Brésil va-t-il au-delà du Droit positif ? Étude comparative avec les performances de la Cour Constitutionnelle Espagnole et du Conseil Constitutionnel Français». DOUTOR e MESTRE em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2004 e 2002), tendo obtido, em ambas as bancas, notas máximas (Dez), cum laude. O conceito (nota) do PPGD da PUC/SP perante a CAPES era: 6 (seis), tanto em 2002 quanto em 2004. Professor convidado do Catedrático JORGE MIRANDA nos Cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Organizador de eventos na SORBONNE (Paris I), enquanto convidado do Professor Catedrático OTTO PFERSMANN e por ser Presidente da Semana Franco-Lusófona de Direito Constitucional. Depois de ter residido, trabalhado e estudado na Inglaterra (Londres) e na França (Rennes e Paris), ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI graduou-se em Direito (em 1992) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), onde também foi Professor, Chefe do Departamento de Direito Público e Coordenador-Geral de Pós-Graduação. Tornou-se, em 1994, mediante concurso público, Procurador do Município de Pouso Alegre, Minas Gerais. Foi também aprovado no concurso para Defensor Público do Estado de Minas Gerais. É Diretor de Relações Internacionais do IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Foi membro da Banca Examinadora de Direito Internacional para o Exame de Ordem da OAB/MG. Conselheiro e avaliador das Editoras RT, Fórum, GZ e de várias revistas jurídicas no Brasil e no exterior. Na Editora InterSaberes, além de Conselheiro, é o Diretor da Série Clássicos do Direito. Tem experiência nacional e internacional nas áreas do Direito e das Relações Internacionais. Na Europa, diplomou-se em Língua Inglesa pela Cambridge University (Inglaterra), sendo fluente também em francês, espanhol e italiano. Autor das editoras Marcial Pons (Espanha), Saraiva, RT, Forense, Fórum, GZ, InterSaberes e Lumen Juris, e de inúmeros textos científicos publicados no Brasil e no exterior. Participou diretamente da criação e/ou da coordenação dos seguintes Cursos de Mestrado em Direito: (1) MINTER da UFPR na FDSM; (2) Mestrado próprio da FDSM; (3) Mestrado próprio da UniBrasil; (4) Mestrado próprio da Universidade Tiradentes (UNIT); (5) MINTER da PUC/PR na UNIT; (6) Mestrado próprio da UNINTER. Atualmente, leciona nos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR), onde é Professor Titular (40 h/a semanais). O Mestrado em Direito da UNINTER foi recomendado pela CAPES por meio da Proposta nº 1506/2015, cujo resultado positivo foi publicado em 16/12/2015 na Plataforma Sucupira. Colaborador da Revista DESC, do PPGD-FaCamp. Tradutor francês-português-francês e inglês-português-inglês. Tradutor do Professor Catedrático OTTO PFERSMANN (Sorbonne, Paris), Editora Saraiva e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Palestrante no Brasil e no exterior. Condecorado, pelo Superior Tribunal Militar (STM), com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (Grau Alta Distinção), em sessão solene realizada em Brasília na data de 18 de novembro de 2020. Telefone: +55-41-99647-6766. E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com / E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@outlook.com

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

HAERING GONÇALVES TEIXEIRA, A., & COUTINHO PAGLIARINI, A. (2023). A ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 18(48). https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1186

Edição

v. 18 n. 48 (2023): Volume 18, número 48, janeiro a julho de 2023

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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