Arbitragem no poder público do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.115Palavras-chave:
Arbitragem, Sociedade da Informação, Poder PúblicoResumo
O estudo busca apresentar algumas noções da arbitragem e conceitos que tornem exequível a análise de sua aplicação no poder público na sociedade da informação. Desse modo, o estudo empreende esforços para trazer muito mais do que uma singela verificação dos principais institutos previstos na arbitragem. Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação da arbitragem no poder público, bem como a inserção de suas normas no sistema jurídico nacional, avaliando sua validade e aceitação internas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, procurando enfatizar a importância da arbitragem no poder público e seus reflexos na sociedade da informação brasileira, bem como a criação de infraestruturas informacionais. Conclui-se que haverá muita oposição sobre a Arbitragem na Administração Pública, ante a grande dificuldade dos entes Públicos dirimirem seus conflitos via arbitragem.
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