RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DESENVOLVIMENTO DOS NOVOS DIREITOS NO ÂMBITO DE ANÁLISE DA BIOÉTICA AO BIODIREITO

Resumo

O presente trabalho apresenta como problema de pesquisa quais perspectivas teóricas justificam métodos de análise aplicados aos atuais dilemas desenvolvidos no âmbito da bioética ao biodireito, para soluções de dilemas e conflitos originados dos “novos direitos”, a partir do avanço científico e tecnológico. Novos conflitos surgem em razão da complexidade das situações relacionadas a questões até então não discutidas, requerendo diálogo entre a microética e a macroética. Objetiva-se verificar algumas das balizas interpretativas e dirigidas à tomada de decisões oriundas do discurso filosófico da microética e da macroética aplicáveis à temática, buscando garantir a plenitude e efetividade da dignidade humana. A metodologia utilizada partiu de uma pesquisa teórica de abordagem qualitativa, a partir de levantamento bibliogrático-documental e aplicação da lógica predominantemente dedutiva. Por tratar de novos direitos, tais situações apresentam legislação ainda frágil, sendo que, pelo fato de serem temas vinculados à dignidade da pessoa humana, não basta a mera aplicação da lei vigente, devendo existir uma forte base ética e filosófica antes da tomada de decisão, para que sejam fornecidas, aos casos concretos, soluções adequadas e respaldadas nos direitos humanos, concluindo ser possível a aplicação de métodos clínicos de análise de dilemas éticos na esfera jurídica.