Quem é o culpado?

Uma análise criminal das interações humanas com a inteligência artificial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1116

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Inovação tecnológica, Direitos fundamentais, Responsabilidade penal

Resumo

A inteligência artificial, tecnologia inovadora que procura imitar as habilidades humanas, tem conceito e características variáveis e fluidas, que vão desde uma inteligência atual sem autonomia em relação ao ser humano, até agentes inteligentes com total independência em relação aos comportamentos humanos. Face a um crescente poder decisório das máquinas em razão de sistemas dotados de machine learning e redes neurais, o artigo pretende investigar a eventual responsabilização penal - dos humanos e das máquinas – considerando a estrutura jurídico-penal vigente no Brasil no contexto do sistema finalista da conduta. Por hipótese, sustenta-se que ações gravosas provocadas por uma inteligência artificial autônoma não podem ser imputadas aos humanos; por outro lado, máquinas inteligentes, no contexto dessa mesma dogmática penal, não podem ser autoras de delito. Diante desse vazio ou (insuficiência) de imputação criminal, são analisadas as possibilidades da responsabilização penal relacionadas à inteligência artificial, sempre considerando os direitos humanos fundamentais envolvidos.

Biografia do Autor

Rafael José Nadim de Lazari, UNIMAR

Advogado, consultor jurídico e parecerista (OAB/SP nº 296.538). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (2017). Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, de Marília/SP (2017). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP (2015). Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, de Marília/SP (2012). Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente/SP (2009). Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor da Graduação em Direito da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES, de Dracena/SP. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas Saber Direito e Academia, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. Tem experiência em: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário.

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Publicado

2022-10-20

Como Citar

Mello, R. L. M. de, & Lazari, R. J. N. de. (2022). Quem é o culpado? Uma análise criminal das interações humanas com a inteligência artificial. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 16(46), 123–153. https://doi.org/10.30899/dfj.v16i46.1116

Edição

v. 16 n. 46 (2022): Volume 16, número 46, janeiro a junho de 2022

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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