INIQUIDADE, PANDEMIA E TECNOLOGIA:

COMO A TRAJETÓRIA DA COVID-19 EVIDENCIOU A DESIGUALDADE TECNOLÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL.

Resumo

A pandemia da COVID-19 mudou consubstancialmente o mundo e marcará a memória de milhões de estudantes que tiveram suspensas suas aulas, principalmente das escolas públicas, uma vez que a promoção de atividades pedagógicas não presenciais somente torna-se possível para aqueles que dispõem de insumos necessários, ou seja, ferramentas tecnológicas. Dessa forma, a pandemia evidenciou não só a desigualdade, gerada pela má redistribuição da renda ou distribuição das riquezas, mas também a desigualdade educacional, que privilegia, neste momento de isolamento social escolar, quem tem condições de arcar com uma educação baseada em um modelo tecnológico, pois de sua efetivação em plataformas virtuais. Nesse contexto, vale lembrar que o Brasil firmou compromisso com a Agenda 2030, cujos objetivos pautam, dentre outros, o combate à desigualdade, a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade, o acesso universal ou preços acessíveis à internet. Diante disso, traz-se um debate transdisciplinar que pauta a questão de como a tecnologia pode evitar distorções e gerar mais equidade na educação neste momento, bem como, de competência do Direito, o questionamento do papel do Estado, que tem em sua Constituição a garantia do acesso à educação pública e gratuita e, ainda, de que forma a justiça fiscal pode combater a desigualdade educacional.