LIBERDADE DE REUNIÃO EM CONFLITO
CONCEITO, LIMITES E ANÁLISE DE CASOS
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.1081Palavras-chave:
liberdade de reunião, direitos fundamentais, direitos humanos e políticas públicas, dogmática constitucionalResumo
Esse trabalho analisa os limites do direito de reunião à luz do direito brasileiro. Utiliza como metodologia a perspectiva do direito constitucional comparado europeu e foca na análise de dados jurisprudenciais e dogmáticos. Sob o ângulo da jurisprudência constitucional serão analisados e comparados dois julgamentos, um da Corte Europeia de Direitos Humanos e outro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos abordam o tema das manifestações. Sob o prisma dogmático, os limites do direito fundamental à livre manifestação presentes no direito brasileiro serão confrontados com os contornos deste mesmo direito no direito constitucional europeu. Por fim, o trabalho propõe soluções aos problemas expostos durante o texto, para resguardar que este direito fundamental seja realizado em sua plenitude.
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