ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:

DIFERENTES PAPÉIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EM TRÊS DÉCADAS DE CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.1042

Palavras-chave:

Constitucionalismo. Direitos sociais. Judicialização da política. Erosão democrática.

Resumo

O constitucionalismo social foi adotado em diversos países e também no Brasil pela Constituição de 1988, especialmente através do rol de direitos sociais que buscava transformar a realidade de desigualdade do país.O presente artigo analisa os diferentes papeis atribuídos e assumidos pela Jurisdição Constitucional brasileira na efetivação dos direitos fundamentais sociais nas três décadas de vigência da Constituição de 1988. Para tanto, traz o comportamento conservador e autorrestritivo do Supremo na primeira década pós 88, bem como a mudança da narrativa que apostava nas potencialidades da jurisdição constitucional para a ampla realização dos direitos sociais e das promessas constitucionais,Trata também do protagonismo assumido pelo STF e do excesso de judicialização da política, enfrentando as críticas relacionadas à legitimidade do Tribunal e os problemas relacionados à racionalidade decisória, ou sua ausência. Por fim aponto os novos desafios relacionados ao processo de erosão democrática em andamento e o papel da Corte em proteger a democracia.Desse modo, o artigo metodologicamente realiza uma análise crítica da literatura sobre judicialização dos direitos sociais, interpretação e teoria da decisão judicial (revisão bibliográfica), refletindo também sobre casos relacionados ao tema (estudo de casos).

 

Biografia do Autor

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, UFPR - Universidade Federal do Paraná e Centro Universitário Internacional - UNinter

Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law" Sua tese de doutorado foi escolhida como a melhor de 2011 do PPGD da PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional - UNINTER. Co-Presidente da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Editora-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFPR (A2). Co-Presidente do Capítulo Brasil do ICON-S da International Society of Public Law. Foi professora convidada da Università degli Studi di Palermo nos anos de 2012, 2013 e 2014 e 2019. Foi Professora visitante na Faculdade de Direito de Toronto em julho de 2016. Professora Visitante no Doutorado de Messina em junho de 2019. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, constitucionalismo abusivo, direito constitucional comparado, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, precedentes e common law

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Publicado

2022-03-22

Como Citar

de Queiroz Barboza, E. M., & Salomão Leite, G. (2022). ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:: DIFERENTES PAPÉIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EM TRÊS DÉCADAS DE CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 533–561. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.1042