ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:
DIFERENTES PAPÉIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EM TRÊS DÉCADAS DE CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.1042Palavras-chave:
Constitucionalismo. Direitos sociais. Judicialização da política. Erosão democrática.Resumo
O constitucionalismo social foi adotado em diversos países e também no Brasil pela Constituição de 1988, especialmente através do rol de direitos sociais que buscava transformar a realidade de desigualdade do país.O presente artigo analisa os diferentes papeis atribuídos e assumidos pela Jurisdição Constitucional brasileira na efetivação dos direitos fundamentais sociais nas três décadas de vigência da Constituição de 1988. Para tanto, traz o comportamento conservador e autorrestritivo do Supremo na primeira década pós 88, bem como a mudança da narrativa que apostava nas potencialidades da jurisdição constitucional para a ampla realização dos direitos sociais e das promessas constitucionais,Trata também do protagonismo assumido pelo STF e do excesso de judicialização da política, enfrentando as críticas relacionadas à legitimidade do Tribunal e os problemas relacionados à racionalidade decisória, ou sua ausência. Por fim aponto os novos desafios relacionados ao processo de erosão democrática em andamento e o papel da Corte em proteger a democracia.Desse modo, o artigo metodologicamente realiza uma análise crítica da literatura sobre judicialização dos direitos sociais, interpretação e teoria da decisão judicial (revisão bibliográfica), refletindo também sobre casos relacionados ao tema (estudo de casos).
Referências
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YOUNG, Katharine G. (Ed.); SEM, Amartya. The Future of Economic and Social Rights: Globalization and Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.
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2022-03-22
Como Citar
de Queiroz Barboza, E. M., & Salomão Leite, G. (2022). ENTRE O ENTUSIASMO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL:: DIFERENTES PAPÉIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS EM TRÊS DÉCADAS DE CONSTITUCIONALISMO INSTÁVEL. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(45), 533–561. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.1042
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