COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.1007

Palavras-chave:

LGPD; Dados pessoais sensíveis; dados biométricos; consentimento; pandemia; Covid-19; contact-tracing.

Resumo

O presente artigo oferece uma reflexão sobre os desafios da implementação de uma disciplina adequada de proteção de dados sensíveis no Brasil. Desafios estes que, embora já existissem antes, foram colocados em evidência no contexto da crise atual, tendo em vista a proliferação de ferramentas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 que utilizam tecnologias envolvendo o tratamento de dados pessoais. Para tanto, o artigo se propõe a analisar dois pontos essenciais da disciplina legal de dados sensíveis da Lei Geral de Proteção de Dados, a categoria de dados biométricos e o consentimento como principal base legal para o tratamento de dados, explicitando a divergência entre os regimes europeu e brasileiro, bem como os desafios decorrentes do caminho traçado pelo legislador nacional.  

Biografia do Autor

Ivo Corrêa, XVV Advogados

Ivo é advogado e sócio do XVV Advogados. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard (EUA) e professor do Insper.

Felipe de Paula, XVV Advogados

Felipe é doutor em direito pela USP e pela universidade de Leiden (Holanda) e sócio de XVV Advogados.

Beatriz Bellintani, XVV Advogados

Beatriz é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e advogada no XVV Advogados.

Referências

A29DPWP (Article 29 Data Protection Working Party). Working document on biometrics. 01/08/2003 Disponível em < https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2003/wp80_en.pdf > (último acesso em 14/07/2020)

_____. Opinion 4/2007 on the concept of personal data. 20/06/2007. Disponível em < https://www.clinicalstudydatarequest.com/Documents/Privacy-European-guidance.pdf> (último acesso em 14/07/2020)

_____. Opinion 02/2012 on facial recognition in online and mobile services. 22/03/2012. Disponível em < https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2012/wp192_en.pdf > (último acesso em 14/07/2020)

_____. Opinion 3/2012 on developments in biometric technologies. 27/04/2012. Disponível em < https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2012/wp193_en.pdf > (último acesso em 14/07/2020)

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. Editora Forense. Edição do Kindle. 2019 (p. 133).

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF, abril de 2014

_____. Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Brasília, DF, abril de 2018.

_____. Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília, DF, abril de 2018

_____. Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Brasília, DF, abril de 2018

_____. Ministério da Saúde. Coronavírus SUS. Disponível em < https://www.gov.br/pt-br/apps/coronavirus-sus > (último acesso em 14/07/2020)

CHAVES, Luis Fernando Prado; VIDIGAL, Paulo. Privacy implications of Coronavirus tracking mobile apps. Disponível em: < https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=498613c4-9587-4117-9ff2-de99d614ee99 > (último acesso em 14/07/2020)

CIDRI NETO, Oscar Carlos. O Tratamento de dados pessoais e sensíveis frente ao contact tracing durante o COVID-19. Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná. Junho, 2020. Disponível em < https://www.gedai.com.br/o-tratamento-de-dados-pessoais-e-sensiveis-frente-ao-contact-tracing-durante-o-covid-19/ > (último acesso em 14/07/2020)

Commission Nationale Informatique & Libertés (CNIL). Reconnaissance Faciale: pour un débat à la hauter des enjeux. Novembro, 2019. Disponível em: < https://www.cnil.fr/sites/default/files/atoms/files/reconnaissance_faciale.pdf > (último acesso em 17/07/2020)

European Data Protection Board (EDPB). Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19. 2020. Disponível em < https://edpb.europa.eu/sites/edpb/files/files/file1/edpb_guidelines_202003_healthdatascientificresearchcovid19_pt.pdf > (último acesso em 14/07/2020)

_____. Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19. Adotadas em 21 de abril de 2020 < https://edpb.europa.eu/sites/edpb/files/files/file1/edpb_guidelines_20200420_contact_tracing_covid_with_annex_pt.pdf > (último acesso em 14/07/2020)

Global Privacy Assembly (GPA). COVID-19 Resources Library. Disponível em < https://globalprivacyassembly.org/covid19/covid19-resources/ > (último acesso em 14/07/2020)

GROSSMAN, Luís Osvaldo. Casa Civil nega obstrução, mas argumenta que COVID-19 atrasou Autoridade de Dados. Convergência Digital, São Paulo, 13/07/2020. Governo/Legislação. Disponível em < https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54207&sid=9 > (último acesso em 14/07/2020)

GRÜVEN, Kübra. Facial Recognition Technology:Lawfulness of Processing under the GDPR in Employment, Digital Signage and Retail Context. Tese de mestrado, Tilburg University, 2019. Dispon~ivel em < http://arno.uvt.nl/show.cgi?fid=147258 > (último acesso em 17/07/2020)

Information Comissioner’s Office (ICO). Guide to the General Data Protection Rules. Disponível em < https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/special-category-data/what-is-special-category-data/#scd4 > (último acesso em 14/07/2020)

JASSERAND, Catherine. Legal nature of biometric data: from ‘generic’ personal data to sensitive data. University of Groningen Faculty of Law Research Paper Series n.. 24/2018. Junho de 2016

KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Dados Sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade. Tese de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2019. Disponível em: < https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/11438/1/mariareginadetonicavalcantirigolonkorkmaz.pdf > (último acesso em 16/07/2020)

MEDEIROS, Henrique. Covid-19: 173 milhões de pessoas baixaram apps de rastreamento de contatos. Mobile Time, 14/07/20. Disponível em < https://www.mobiletime.com.br/noticias/14/07/2020/covid-19-173-milhoes-de-pessoas-baixaram-apps-de-rastreio-de-contato/ > (último acesso em 16/07/2020)

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva Educação, 2014. (Série IDP: linha de pesquisa acadêmica)

_____. Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais. Jota, 10/05/2020. Disponível em: < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/decisao-historica-do-stf-reconhece-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-pessoais-10052020 > (último acesso em 06/07/2020)

MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados Pessoais Sensíveis e a Tutela de Direitos Fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 19, n. 3, p. 159-180, set./dezembro, 2018. Disponível em: < file:///D:/Users/Beatriz%20Bellintani/AppData/Local/Temp/1603-4931-1-PB-1.pdf > (último acesso em 16/07/2020)

NEGRI, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila; KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. A normatividade dos dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de dados: ampliação conceitual e proteção da pessoa humana. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 5 n. 1, p. 63-85. Goiânia, Jan/Jun. 2019 (p. 74). Disponível em: < https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/5479/pdf >

Norton Rose fulbright. Contact tracing apps: a new world for data privacy. Junho, 2020. Disponível em: < https://www.nortonrosefulbright.com/en-sg/knowledge/publications/d7a9a296/contact-tracing-apps-a-new-world-for-data-privacy#Singapore >

_____. Contact tracing apps in Singapore: a new world for data privacy. 11/06/2020. Disponível em: <https://www.nortonrosefulbright.com/-/media/files/nrf/nrfweb/contact-tracing/singapore-contact-tracing.pdf?la=en-sg&revision=> (último acesso em 14/08/2020)

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Tracking and tracing COVID: Protecting privacy and data while using apps and biometrics in Policy Responses to Coronavirus (COVID-19). Paris, 2020. Disponível em: < http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/tracking-and-tracing-covid-protecting-privacy-and-data-while-using-apps-and-biometrics-8f394636/#section-d1e181 > (último acesso em 14/07/2020)

_____. Leveraging biometric data adds both benefits and challenges. Paris, 2020. Disponível em < http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/tracking-and-tracing-covid-protecting-privacy-and-data-while-using-apps-and-biometrics-8f394636/#section-d1e194 > (último acesso em 14/07/2020)

TSANG, Amanda. Here are the contact tracing apps being deployed around the world. IAAP - The International Association of Privacy Professionals. 28/04/2020. Disponível em: < https://iapp.org/news/a/here-are-the-contact-tracing-apps-being-employed-around-the-world/ (último acesso em 14/07/2020)

UNIÃO EUROPEIA. Recital 51 on the GDPR. Disponível em < https://www.privacy-regulation.eu/en/recital-51-GDPR.htm > (último acesso em 14/07/2020)

VARKIANI, Marianne. Future of Privacy Forum. Comparing Privacy Laws: GDPR v. CCPA. Data Guidance, 18/12/2019. Disponível em <https://fpf.org/2019/12/18/comparing-privacy-laws-gdpr-v-ccpa/ > (último acesso em 14/07/2020)

Downloads

Publicado

2020-12-22

Como Citar

Corrêa, I., de Paula, F., & Bellintani, B. (2020). COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(1), 179–206. https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.1007