INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 NA AMÉRICA LATINA

NOVOS DESAFIOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Palavras-chave: Inteligência artificial, big data, dados pessoais, Covid-19

Resumo

O presente estudo tem por escopo identificar e equacionar novos desafios à proteção de dados pessoais suscitados pelo advento da inteligência artificial e do big data no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no contexto latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular. A investigação ora propugnada visa a perquirir parâmetros para a efetiva tutela do paciente no contexto da pandemia da Covid-19, seja no que diz respeito à adequada alocação de responsabilidade civil por danos porventura causados a partir do emprego das referidas tecnologias, seja no que diz respeito à delimitação de diretrizes para a implementação da inteligência artificial em estrita conformidade com a política de proteção de dados pessoais (em especial, os dados sensíveis). Adota-se, para tanto, o método lógico-dedutivo, recorrendo-se a fontes bibliográficas brasileiras e estrangeiras. Ao final do percurso trilhado, o estudo formula alguns possíveis cânones hermenêuticos a auxiliar o intérprete-aplicador do direito na tarefa de assegurar a proteção dos direitos da pessoa humana face às novas tecnologias, sem inibir-lhes o contínuo desenvolvimento, cuja importância é diuturnamente corroborada pela dificuldade de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, com as devidas proporções, na América Latina.

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Publicado
22-12-2020
Como Citar
KFOURI NETO, M., SILVA, R., & NOGAROLI, R. (2020). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 NA AMÉRICA LATINA. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(1), 149-178. https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.974