INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E A PROTEÇÃO DE DADOS

Reflexos na Crise Covid-19

Palavras-chave: proteção de dados, covid-19, inteligência artificial, lei de proteção de dados

Resumo

No presente trabalho investigou-se como está sendo feito o uso das tecnologias de informação e armazenamento de dados no auxílio ao combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus, doença até então desconhecida, mas que gerou impacto mundial em razão da necessidade de distanciamento social e da ausência de medicamentos específicos ou cura comprovados. Em uma sociedade na qual a tecnologia e a comunicação se fazem bastante presentes, governos passam a fazer uso destes mecanismos e da inteligência artificial para frear o avanço da COVID-19. No entanto, salientou-se a necessidade de preocupação com a proteção dos dados de toda a população envolvida e com a forma como estes serão utilizados, não somente no cenário atual, mas também em um futuro próximo. Para tanto, foi realizada uma análise das legislações em um cenário nacional e internacional, bem como apresentaram-se as soluções adotadas no Brasil para enfrentar o problema apresentado, como a elaboração da Lei de Proteção de Dados e o uso de novas tecnologias.

Biografia do Autor

João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Contabilidade na área de concentração Contabilidade Gerencial pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade de Pernambuco - UPE, MBA em Gestão de Negócios pela Escola de Engenharia e Agrimensura da Bahia - EEA, graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (2009) e em Tecnologia em Processos Gerenciais pela Universidade Norte do Paraná (2006). Docente da Universidade Federal do Piauí, no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, no Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFPI e no Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP), ambos na disciplina de Orçamento Público. Premiado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE) no concurso nacional de monografia em 2009 (Prêmio Excelência Acadêmica - Sérgio de Iúdicibus).Exerce a função de coordenador do curso de bacharelado em Turismo do Centro de Educação Aberta e a Distância - CEAD/UFPI. Participa, desde 2010, como avaliador do Prêmio Excelência Acadêmica, concurso nacional de monografia promovido pela FUCAPE Business School, além de ser parecerista de eventos e revistas qualificadas pela CAPES na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. Enquanto Pesquisador, lidera o grupo de pesquisa Gestão e Sustentabilidade (UFPI), além de participar do grupo de pesquisa Ciência e Ensino Contábil (UFRJ). Foi Editor Gerente da Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI (GϵCont) no período de 2013 a 2019.  Atua principalmente nos seguintes temas: Gestão Pública, Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade e Governança Corporativa.

Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

  Professora efetiva de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Público (2012) e em Direito Privado (2012) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Contabilidade pela Faculdade Internacional Signoreli. Possui graduação em Direito (2010) pela Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (NOVAFAPI) e em Ciências Contábeis  (2004) pela Faculdade Santo Agostinho (FSA).

NAYARA HANNA SANTIAGO COSTA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Advogada, Graduada pela Universidade Federal do Piauí . Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da Universidade Federal do Piauí- UFPI.

MARIA ISABEL BOAVISTA GOMES CASTELO BRANCO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Advogada, graduada pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Piauí ( em andamento); Pós-graduanda em Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Piauí (em andamento)

Tâmara Beatriz Santos, INSTITUTO CAMILLO FILHO

Advogada, graduada pelo Instituto Camillo Filho ; Pós-graduanda em Direito Público pela Legale Educacional. 

Roger Vitório Oliveira Sousa, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado, graduado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI – Campus Poeta Torquato Neto. Pós-graduando em Direitos Públicos pelo Centro Universitário UniAmérica. 

Referências

ALECRIM, Emerson. Polícia dos EUA diz usar rastreamento de contato contra manifestantes. Tecnoblog, 02 jun. 2020. Disponível em: https://tecnoblog.net/343157/rastreamento-contato-policia-estados-unidos-manifestantes/. Acesso em: 08 jul. 2020.

ALMEIDA, Bethania de Araujo et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 25, n. 1, p. 2487-2492, jun. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232020006702487&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 9 jul. 2020..

Big Data: O que é, como aplicar, a importância e exemplos. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO. 11 de jun. de 2018. Disponível em:https://fia.com.br/blog/big-data/ Acesso em 07 jul 2020.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm.Acesso em: 10 jul. 2020.

BRASIL. Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. TJSP reconhece legalidade do Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI). São Paulo: Procuradoria-Geral do Estado, 2020.

Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/visualizanoticia.aspx?id=4175. Acesso em: 08 jul. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Medida Cautelar Referendada na Ação de Inconstitucionalidade 6387/DF. Medida Cautelar de Urgência. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB. Relatora: Min. Rosa Weber, 17 de Abril de 2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1095308/false. Acesso em: 09 jul. 2020.

CARVALHO, Victor Miguel Barros de. O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/26851/1/Direitofundamentalprivacidade_Carvalho_2018.pdf. Acesso em: 10 jul. 2020.

COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado.O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa. Revista Consultor Jurídico, 28 jun. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-28/constituicao-direito-protecao-dados-tutela-autodeterminacao-informativa. Acesso em: 09 jul. 2020.

DAMIANI, André; DIAS, Marina. A perigosa transformação do telefone celular em espião estatal. Revista Consultor Jurídico, 30 mai. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-30/damiani-dias-transformacao-celular-espiao-estatal.Acesso em: 09 jul. 2020.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FERRARI, Fabricio; CECHINEL, Cristian. Introdução a Algoritmos e Programação.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – Bagé, abril de 2008, versão 2.0. Disponível em: https://www.ferrari.pro.br/home/documents/FFerrari-CCechinel-Introducao-a-algoritmos.pdf . Acesso em 10 jul. 2020.

GONZÁLEZ, Mariana. Conheça o cenário das leis de proteção de dados ao redor do mundo. IDBlog, 14 fev. 2020. Disponível em: https://blog.idwall.co/protecao-de-dados-cenario-mundial-das-leis/. Acesso em: 11 jul. 2020.

JORGE E SILVA NETO, Manoel. Curso de direito constitucional: atualizado até a EC 52/2006. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

HUMMEL, Guilherme. Fatos e ações tecnológicas para mitigar o Covid-19. 2020. Disponível em: https://digital.hospitalar.com/pt-br/ti-inovao/fatos-e-aes-tecnolgicas-para-mitigar-o-covid-19. Acesso em: 11 jul. 2020.

LOBO, Luiz Carlos. Inteligência artificial, o Futuro da Medicina e a Educação Médica.Revista Brasileira de Educação Médica, Brasília , v. 42, n. 3, p. 3-8, Setembro de 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022018000300003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 09 jul. 2020.

LOBO, Luiz Carlos. Inteligência artificial e Medicina.Revista Brasileira de Educação Médica, Rio de Janeiro , v. 41, n. 2, p. 185-193, jun de 2017. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-55022017000200185&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 10 jul. 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

OCED. Rastreamento e monitoramento da COVID: proteção da privacidade e dos dados pessoais na utilização de aplicativos e biometria. 2020. Disponível em: http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/rastreamento-e-monitoramento-da-covid-protecao-da-privacidade-e-dos-dados-pessoais-na-utilizacao-de-aplicativos-e-biometria-78260de1/. Acesso em: 11 jul. 2020.

OPAS. Potencial das tecnologias da informação de uso frequente durante a pandemia. 2020. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52023/Factsheet-TICs_por.pdf?sequence=7%20%20-. Acesso em: 11 jul. 2020.

PRADO,Eduardo. O Dr Algoritmo da Inteligência Artificial. SAÚDE BUSINESS. 27 de junho de 2017. Disponível em: < https://saudebusiness.com/ti-e-inovacao/o-dr-algoritmo-da-inteligencia-artificial/ > . Acesso em 11 jul. 2020.

REQUIÃO, Maurício. Covid-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-05/direito-civil-atual-covid-19-protecao-dados-pessoais-antes-agora-depois. Acesso em: 11 jul. 2020.

REBELO, Tertius. Por que os profissionais e empresas de saúde precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados? JUS. Junho de 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74825/por-que-os-profissionais-e-empresas-de-saude-precisam-se-adequar-a-lei-geral-de-protecao-de-dados. Acesso em 10 jul. 2020.

RODRIGUES, Paula Marques. A inteligência artificial médica e o uso de dados pessoais no atendimento aos pacientes. MIGALHAS. 23 de abril de 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/325245/a-inteligencia-artificial-medica-e-o-uso-de-dados-pessoais-no-atendimento-aos-pacientes. Acesso em 08 jul. 2020.

SCHREIBER, Mariana. Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco sua privacidade?. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/amp/brasil-52357879. Acesso em: 11 jul. 2020.

SCHWAB,Klaus. A Quarta Revolução Industrial. 1ª ed. São Paulo, Edipro,2016.

VALENTE, Jonas. Legislação de proteção de dados já é realidade em outros países. Agência Brasil, 07 mai. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-05/legislacao-de-protecao-de-dados-ja-e-realidade-em-outros-paises. Acesso em: 11 jul. 2020.

Publicado
22-12-2020
Como Citar
Nascimento, J. C., Marques, M. L., COSTA, N. H., CASTELO BRANCO, M. I., Santos, T. B., & Sousa, R. V. (2020). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E A PROTEÇÃO DE DADOS. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(1), 207-230. https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.964