Compliance trabalhista:
Uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i40.741Palavras-chave:
Função social; Responsabilidade socioambiental; Compliance; Compliance TrabalhistaResumo
O Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no presente artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa.
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