O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO

A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO COMO CONDIÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho é condição necessária para a concreção da garantia do direito fundamental ao trabalho. Para atingir tal objetivo considerou-se a relação capital/trabalho na atualidade, as desigualdades nas relações de trabalho, bem como a necessidade de se buscar a realização da justiça como redistribuição (econômica) e reconhecimento (cultural), dirimindo destarte qualquer forma de tratamento discriminatório. A relevância desse estudo possui caráter tanto cientifico-jurídico quanto social, uma vez que no Brasil este é um tema cuja discussão é totalmente necessária, bem como elaborar e implementar leis específicas sobre a discriminação no mercado de trabalho, além de práticas educativas orientadas pelos valores da dignidade e respeito à pessoa humana, independentemente de gênero, orientação sexual e raça/cor. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo para obtenção das conclusões, destacando como referenciais teóricos Zigmunt Bauman e Nancy Fraser.