TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL

UMA ANÁLISE DOS RISCOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS À LUZ DA LGPD

Palavras-chave: Perfilamento, Dados de geolocalização, COVID-19, Riscos individuais e coletivos, Privacidade de grupo

Resumo

O presente trabalho visa analisar os riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais – nas suas dimensões individual e coletiva – gerados pelo perfilamento baseado no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis, buscando investigar a existência de parâmetros normativos encontrados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis aos riscos identificados. Para tanto, o artigo propõe as seguintes questões de pesquisa: (i) quais riscos aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais tecnologias de perfilamento baseadas no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis geram nos níveis individual e coletivo na luta contra a pandemia de COVID-19 no Brasil? (ii) a LGPD prevê parâmetros normativos aplicáveis a fim de lidar com esses riscos, em especial a grupos criados a partir de sistemas algorítmicos? Na sociedade orientada por dados, o perfilamento automatizado tem importante função na infraestrutura da informação e da comunicação preponderante da computação preemptiva (preemptive computing). Neste contexto, dá-se a afirmação da dimensão coletiva dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Os riscos detectados a ambos direitos, inclusive no âmbito coletivo ou de grupo, são o de reidentificação dos usuários de dispositivos móveis por ataques inferenciais (membership inference attacks)  e de desvirtuamento de função e finalidade originária do tratamento dos dados. A fim de lidar com tais riscos, sugere-se uma interpretação sistemática de  parâmetros normativos da LGPD, que tratam de perfilamento automatizado e de relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Biografia do Autor

Diego Carvalho Machado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisador visitante do Center for Law, Technology and Society da University of Ottawa. Professor e Advogado.

Laura Schertel Mendes, Universidade de Brasília

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Compõe o Conselho Diretor da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordena o Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP).

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Publicado
22-12-2020
Como Citar
Carvalho Machado, D., & Schertel Mendes, L. (2020). TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(1), 105-148. https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.1020