VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR

Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado

Autores

  • Sandro Lúcio Dezan Universidade Vila Velha

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.667

Palavras-chave:

direito sancionador; justiça do direito; valores axiomáticos; validade das sanções; dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo, sob um recorte teórico pós-positivista, pesquisa a possibilidade de existência e a necessidade de efetividade de elementos extrajurídicos, valores axiomáticos, na ordem normativa, para a concepção de justiça do direito sancionador. Por via do emprego do método hipotético-dedutivo, a partir da inferência de que a dignidade da pessoa humana requer um direito não somente certo e seguro, mas, sim e especialmente, justo (reaproximação do direito com a moral), concluir-se-á que a validade das sanções aplicadas pelo Estado encontra-se na dependência de uma concreta razoabilidade, proporcionalidade e fundamentação.

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Publicado

2021-08-13

Como Citar

Dezan, S. L. (2021). VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR: Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 271–286. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.667