A afirmação do princípio da proteção á dignidade humana como componente da ordem pública

Autores

  • Maren Guimarães Taborda

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v2i5.507

Palavras-chave:

Dignidade, Conselho de Estado Francês, Ordem Pública

Resumo

O artigo analisa um acórdão do Conselho de Estado Francês, de 1995, paradigma da discussão sobre os direitos fundamentais na Europa, porque acrescenta ao conceito tradicional de “ordem pública”, os de “moralidade” e “dignidade da pessoa.” Ao proibir “o jogo de arremesso de anões” em todo o território francês, o órgão máximo da Jurisdição Administrativa fez jus a sua posição de garantidor dos direitos fundamentais através de elaboradas construções jurisprudenciais.

Biografia do Autor

Maren Guimarães Taborda

Mestre e Doutora em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS. Professora de História do Direito, de Direito Romano e de Direito Constitucional na PUCRS. Professora de História do Direito na Faculdade de Direito do Ministério Público de Porto Alegre (FMP). Procuradora do Município de Porto Alegre. Coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM) da PGM. E-mail: tabordamaren@yahoo.com.br.

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Publicado

2008-12-31

Como Citar

Taborda, M. G. (2008). A afirmação do princípio da proteção á dignidade humana como componente da ordem pública. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(5), 186–203. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i5.507