‘Farra do boi’, fauna e manifestação cultural
Uma colisão de princípios constitucionais? Estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i9.461Palavras-chave:
Farra do Boi, Manifestação Cultural, Ambiente, Fauna, CrueldadeResumo
Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na teoria dos princípios, argumenta-se que é incorreto interpretar ou reconstruir o caso como uma colisão entre o princípio da proteção do ambiente (fauna) e o princípio da livre manifestação cultural, cuja solução deveria ser o resultado de uma ponderação de bens.
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Publicado
2009-12-30
Como Citar
Steinmetz, W. (2009). ‘Farra do boi’, fauna e manifestação cultural: Uma colisão de princípios constitucionais? Estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(9), 260–273. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i9.461
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