A problemática dos refugiados/deslocados/migrantes ambientais e a demanda por direitos sociais

Desafios de ontem e perspectivas para o amanhã

Resumo

O presente trabalho tem como foco principal verificar à problemática dos refugiados, deslocados, migrantes por razões ambientais, visto que eventos catastróficos causados por mudanças climáticas, não são novos, se repetem ano a ano, e muitos são os reflexos causados, e que ainda serão causados, nos diferentes países, principalmente no Brasil. Dessa forma, o direito internacional dos direitos humanos frente aos novos desafios e conflitos, segue a trajetória rumo à universalização dos direitos humanos e exigência de respeito à dignidade humana por parte de todos os poderes-Estados. São, portanto, os direitos humanos, uma construção histórica, marcados atualmente pela universalidade e indivisibilidade. Por isso, a importância de se estudar as motivações que levam as pessoas a se deslocarem, e os reflexos nos países receptores ou mesmo internamente, assim como as soluções para o amparo desses grupos. As perspectivas de proteção ou de garantia de direitos sociais básicos pelo Estado para a garantia da condição humana digna destes indivíduos, é ainda incipiente. Foi analisado que muitos são ainda os perigos, os desafios e as perspectivas para a efetividade destes direitos, pois cada Nação participa, direta ou indiretamente para o agravamento dos problemas ambientais no mundo, seja em razão do desenvolvimento econômico, do consumo, do uso dos recursos naturais. Destaca-se, que os novos modelos de fluxos migratórios, originários de modificações ambientais, apresentam enfoques diferentes dos anteriores, ao produzirem coletivos e não
mais situações isoladas, sendo imperante um compromisso social humanitário, entre um povo e o “outro”. Urge a exigência de respeito à dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento de uma cultura solidária pautada no principio da “hospitalidade universal”, com a concretização de um “direito universal de hospitalidade”. Todavia, os desafios são muitos e sabe-se que em poucos anos não será possível atender de forma eficaz todos os desafios, mas pode-se começar a enfrentar os problemas desde logo, com alterações legislativas em âmbito internacional, para salvaguardar os direitos humanos e sociais, um mínimo existencial, aos que se deslocam em razão dos eventos climáticos catastróficos.