Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental
Regulação ou limitação do conteúdo essencial?
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.412Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direitos Fundamentais, Propriedade Privada, Função Social da Propriedade, Limites aos Direitos FundamentaisResumo
O artigo pretende mostrar que o conceito do direito fundamental à propriedade não pode ser compreendido como sendo formado exclusivamente pelos usos privados do bem. A propriedade privada não exclui o proprietário da comunidade política e mesmo da comunidade humana. O proprietário está inevitavelmente sujeito a condições de convivência com os demais membros da comunidade política e humana que o colocam uma relação permanente de reciprocidade jurídica com eles. Por isso a função social da propriedade não é um limite externo à propriedade privada, mas um elemento constitutivo do seu próprio conteúdo essencial.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Malheiros, 2008.
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.
BENJAMIN, Antônio Herman. Reflexões sobre a Hipertrofia do Direito de Propriedade na Tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 1, nº 4, out./ dez. 1996. p. 41-60.
BENSON, Peter. Philosophy of Property Law. In Jules Coleman e Scott Shapiro (Editores). Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law. Oxford: Oxford University Press, 2004. p. 752-814.
BRAZ, Adelino. Droit et éthique chez Kant: l’idée d’une destination communautaire de l’existence. Paris: Publications de La Sorbonne, 2005.
COYLE, Sean e MORROW, Karen. The Philosophical Foundations of Environment Law: Property, Rights, and Nature. Oxford: Hart Publishing, 2004.
DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
FIGUEROA, Alfonso García. Criaturas de la Moralidad. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
GOYARD-FABRE, Simone. Philosophie critique et raison juridique. Paris: PUF, 2004.
HOBBES, Thomas. Leviathan. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.
KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
KRAUT, Richard. Aristotle. Oxford: Oxford University Press, 2002.
LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1994.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MARX, Karl. A Questão Judaica. São Paulo: Centauro Editora, 2003.
MELLO, Cláudio Ari. Kant e a Dignidade da Legislação. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: Edições 70, 2009.
PERLINGIERI. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.
PLATÃO. A República. São Paulo: Editora Perspectiva, 2006.
PIEROTH, Bodo e SCHLINK, Bernhard. Grundrechte. Staatrecht II. Heidelberg: C. F. Müller Verlag, 1998.
RIPSTEIN, Arthur. Force and Freedom: Kant’s Political Philosophy. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010.
SANTÍS, Luis Prieto. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1997.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Editora Malheiros, 2009.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.
WEBBER, Grégoire C. N. The Negotiable Constitution: On the Limitation of Rights. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2009.
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.
BENJAMIN, Antônio Herman. Reflexões sobre a Hipertrofia do Direito de Propriedade na Tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 1, nº 4, out./ dez. 1996. p. 41-60.
BENSON, Peter. Philosophy of Property Law. In Jules Coleman e Scott Shapiro (Editores). Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law. Oxford: Oxford University Press, 2004. p. 752-814.
BRAZ, Adelino. Droit et éthique chez Kant: l’idée d’une destination communautaire de l’existence. Paris: Publications de La Sorbonne, 2005.
COYLE, Sean e MORROW, Karen. The Philosophical Foundations of Environment Law: Property, Rights, and Nature. Oxford: Hart Publishing, 2004.
DIMOULIS, Dimitri e MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
FIGUEROA, Alfonso García. Criaturas de la Moralidad. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
GOYARD-FABRE, Simone. Philosophie critique et raison juridique. Paris: PUF, 2004.
HOBBES, Thomas. Leviathan. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997.
KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
KRAUT, Richard. Aristotle. Oxford: Oxford University Press, 2002.
LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1994.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MARX, Karl. A Questão Judaica. São Paulo: Centauro Editora, 2003.
MELLO, Cláudio Ari. Kant e a Dignidade da Legislação. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: Edições 70, 2009.
PERLINGIERI. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.
PLATÃO. A República. São Paulo: Editora Perspectiva, 2006.
PIEROTH, Bodo e SCHLINK, Bernhard. Grundrechte. Staatrecht II. Heidelberg: C. F. Müller Verlag, 1998.
RIPSTEIN, Arthur. Force and Freedom: Kant’s Political Philosophy. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010.
SANTÍS, Luis Prieto. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1997.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Editora Malheiros, 2009.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.
WEBBER, Grégoire C. N. The Negotiable Constitution: On the Limitation of Rights. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2009.
Downloads
Publicado
2010-12-30
Como Citar
Mello, C. A. (2010). Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental: Regulação ou limitação do conteúdo essencial?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(13), 110–140. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.412
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
