Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.411Palavras-chave:
Constitucionalização do Direito Civil, Direitos Fundamentais Sociais, Relações PrivadasResumo
O presente estudo aborda os principais problemas concernentes aos fundamentos e à extensão da incidência dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. Na primeira parte do texto, procurou-se situar historicamente o tema, identificando e explicando o conjunto de fatores que contribuíram para o surgimento do debate. Após, são expostas as principais formulações apresentadas no âmbito da doutrina constitucional. Em seguida, é examinado o tratamento jurisprudencial concedido ao problema. Por fim, procurou-se esboçar alguns critérios ético-jurídicos relativos à sindicabilidade dos direitos fundamentais sociais no campo privado, tomando-se por base o princípio da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade.
Referências
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Publicado
2010-12-30
Como Citar
Augustin, S., & Almeida, Ângela. (2010). Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(13), 141–162. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.411
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