A ação afirmativa e a questão das quotas raciais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.410Palavras-chave:
Ação Afirmativa, Igualdade, Quota, InclusãoResumo
O tema das ações afirmativas é o tema central deste estudo, no qual se buscou tratar dos principais aspectos envolvendo o tema, desde breves considerações históricas, decisões importantes da Suprema Corte Americana, a definição jurídica da expressão ação afirmativa, culminando com uma rápida análise de algumas medidas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o julgamento da ADPF nº 186, em curso no Supremo Tribunal Federal, que visa apreciar a constitucionalidade ou não da reserva de vagas para negros nas universidades públicas brasileiras.
Referências
ABRAMOVAY, Miriam et. al. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: Unesco, BID, 2002, p. 28-31.
ANJOS FILHO, Robério dos. Minorias e grupos vulneráveis: uma proposta de distinção. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan (Coords.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 341-380.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência: algumas dificuldades para efetivação dos direitos. In: SARMENTO, Daniel;
IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, p. 911-923.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da igual proteção (equal protection). In: Direito Processual Constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 97-102.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, tomo III, 2005, p. 61-77.
BELLINTANI, Leila Pinheiro. Ação afirmativa e os princípios do direito: a questão das quotas raciais para ingresso no ensino superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BOTELHO, Marcos César. Democracia e jurisdição: a legitimidade da jurisdição constitucional na democracia procedimental de Jürgen Habermas. Brasília: Revista Direito Público, nº 19, jan./fev. 2008, p. 218-233.
______. A corte constitucional como espaço público por excelência: considerações em Habermas e Häberle. Brasília: Revista Jurídica Consulex, Ano XIII, nº 294, 15 de abril de 2009a, p. 50-51.
______. A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada: uma proposta procedimentalista para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas.
Londrina: Revista Eletrônica do Direito Privado. Universidade Estadual de Londrina. Vol. 2, Nº 1, 2009b, p. 1-23.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-50.
CARBONELL, Miguel. Constitucionalismo, minorias y derechos. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan A. Cruz; VÁSQUEZ, Rodolfo (coords.). Derechos sociales y derechos de las minorias. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 247-270.
______. Estudio preliminar. La igualdad y los derechos humanos. In: CARBONELL, Miguel (coord.). El princípio constitucional de igualdad: lecturas de introducción. México, D.F.: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2003, p. 9-29.
CUNHA, José Marcos Pinto da. Um sentido para a vulnerabilidade sociodemográfica nas metrópoles paulistas. Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2, jul./dez., 2008. p. 77-92.
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Eurozine, 2003, p. 1-11.
GONÇALVES, Alcindo. Políticas públicas e a ciência política. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 75-96.
HABERMAS, Jürgen. Constitutional democracy: a paradoxical union of contradictory principles? Political Theory, v. 29, n. 6, december, 2001, p. 766-781.
______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: A sociedade aberta de intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2002.
HARTMAN, Gary; MERSKY, Roy M.; TATE, Cindy L. Landmark supreme court cases. New York: Facts On File, 2004, p. 34-39.
HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Editora Singular, Editora Esfera Pública, 2007.
KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
KELLOUGH, J. Edward. Understanding affirmative action: politics, discrimination, and the search for justice. Washington, D.C.: Georgetown University Press, 2006.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas: promovendo a participação política das mulheres. Pensar, Fortaleza, v. 11, fev., 2006, p. 54-59.
MARTINEZ, Gregorio Peces-Barba. Lecciones de derechos fundamentales. Madrid: Dykinson, 2004, pp. 181-189.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Óptica constitucional, a igualdade e as ações afirmativas. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 1, n. 1, abr., 2006, p. 82-91.
MENEZES, Paulo Lucena. A ação afirmativa (affirmative action) no direito norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, nov. 2002. p. 197-217.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, jan./abr. 2005. p. 43-55.
______. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS-PNDH. 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Texto-base. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
QUEIROZ, Cristina. Direito Constitucional: as instituições do estado democrático e constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Editora Coimbra, 2009, p. 359-389.
ROSENFELD, Michel. Hacia una reconstrucción de la igualdad constitucional. In: CARBONELL, Miguel (coord.). El princípio constitucional de igualdad: lecturas de introducción. México, D.F.: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2003, p. 69-103.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia. Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2, jul./dez. 2008. p. 77-92.
SANCHÍS, Luis Prieto. Ley, princípios, derechos. Madrid: Dykinson, 1998, pp. 81-96.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul./dez. 2006. p. 20-45.
SUB JUDICE – Justiça e Solidariedade. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, nº 12, jan./jun. 1998. p. 77-81.
SUNSTEIN, Cass R. A constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
TURNER, Bryan S. (ed). The Cambridge dictionary of sociology. Cambridge; Cambridge University Press, 2006.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa, a. 41, n. 162, abr./jun., 2004. p. 35-45.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
VILLORO, Luis. Sobre relativismo cultural y universalismo ético. En torno a ideas de Ernesto Garzón Valdés. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan A. Cruz; VÁSQUEZ, Rodolfo (coords.). Derechos sociales y derechos de las minorias. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 171-184.
YTURBE, Corina. Multiculturalismo y derechos. México, D.F.: Instituto Federal Electoral, 1998, p. 37-46.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
ANJOS FILHO, Robério dos. Minorias e grupos vulneráveis: uma proposta de distinção. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan (Coords.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 341-380.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência: algumas dificuldades para efetivação dos direitos. In: SARMENTO, Daniel;
IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, p. 911-923.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da igual proteção (equal protection). In: Direito Processual Constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 97-102.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, tomo III, 2005, p. 61-77.
BELLINTANI, Leila Pinheiro. Ação afirmativa e os princípios do direito: a questão das quotas raciais para ingresso no ensino superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BOTELHO, Marcos César. Democracia e jurisdição: a legitimidade da jurisdição constitucional na democracia procedimental de Jürgen Habermas. Brasília: Revista Direito Público, nº 19, jan./fev. 2008, p. 218-233.
______. A corte constitucional como espaço público por excelência: considerações em Habermas e Häberle. Brasília: Revista Jurídica Consulex, Ano XIII, nº 294, 15 de abril de 2009a, p. 50-51.
______. A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada: uma proposta procedimentalista para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas.
Londrina: Revista Eletrônica do Direito Privado. Universidade Estadual de Londrina. Vol. 2, Nº 1, 2009b, p. 1-23.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-50.
CARBONELL, Miguel. Constitucionalismo, minorias y derechos. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan A. Cruz; VÁSQUEZ, Rodolfo (coords.). Derechos sociales y derechos de las minorias. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 247-270.
______. Estudio preliminar. La igualdad y los derechos humanos. In: CARBONELL, Miguel (coord.). El princípio constitucional de igualdad: lecturas de introducción. México, D.F.: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2003, p. 9-29.
CUNHA, José Marcos Pinto da. Um sentido para a vulnerabilidade sociodemográfica nas metrópoles paulistas. Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2, jul./dez., 2008. p. 77-92.
FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Eurozine, 2003, p. 1-11.
GONÇALVES, Alcindo. Políticas públicas e a ciência política. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 75-96.
HABERMAS, Jürgen. Constitutional democracy: a paradoxical union of contradictory principles? Political Theory, v. 29, n. 6, december, 2001, p. 766-781.
______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: A sociedade aberta de intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2002.
HARTMAN, Gary; MERSKY, Roy M.; TATE, Cindy L. Landmark supreme court cases. New York: Facts On File, 2004, p. 34-39.
HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Editora Singular, Editora Esfera Pública, 2007.
KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
KELLOUGH, J. Edward. Understanding affirmative action: politics, discrimination, and the search for justice. Washington, D.C.: Georgetown University Press, 2006.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas: promovendo a participação política das mulheres. Pensar, Fortaleza, v. 11, fev., 2006, p. 54-59.
MARTINEZ, Gregorio Peces-Barba. Lecciones de derechos fundamentales. Madrid: Dykinson, 2004, pp. 181-189.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Óptica constitucional, a igualdade e as ações afirmativas. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 1, n. 1, abr., 2006, p. 82-91.
MENEZES, Paulo Lucena. A ação afirmativa (affirmative action) no direito norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, nov. 2002. p. 197-217.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, jan./abr. 2005. p. 43-55.
______. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS-PNDH. 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Texto-base. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.
QUEIROZ, Cristina. Direito Constitucional: as instituições do estado democrático e constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Editora Coimbra, 2009, p. 359-389.
ROSENFELD, Michel. Hacia una reconstrucción de la igualdad constitucional. In: CARBONELL, Miguel (coord.). El princípio constitucional de igualdad: lecturas de introducción. México, D.F.: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2003, p. 69-103.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia. Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2, jul./dez. 2008. p. 77-92.
SANCHÍS, Luis Prieto. Ley, princípios, derechos. Madrid: Dykinson, 1998, pp. 81-96.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul./dez. 2006. p. 20-45.
SUB JUDICE – Justiça e Solidariedade. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, nº 12, jan./jun. 1998. p. 77-81.
SUNSTEIN, Cass R. A constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
TURNER, Bryan S. (ed). The Cambridge dictionary of sociology. Cambridge; Cambridge University Press, 2006.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa, a. 41, n. 162, abr./jun., 2004. p. 35-45.
VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
VILLORO, Luis. Sobre relativismo cultural y universalismo ético. En torno a ideas de Ernesto Garzón Valdés. In: CARBONELL, Miguel; PARCERO, Juan A. Cruz; VÁSQUEZ, Rodolfo (coords.). Derechos sociales y derechos de las minorias. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, p. 171-184.
YTURBE, Corina. Multiculturalismo y derechos. México, D.F.: Instituto Federal Electoral, 1998, p. 37-46.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Editorial Trotta, 2005.
Downloads
Publicado
2010-12-30
Como Citar
Botelho, M. C. (2010). A ação afirmativa e a questão das quotas raciais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(13), 163–183. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.410
Edição
Seção
DOUTRINA NACIONAL
Licença
Para acesso ao conteúdo do periódico, favor entrar em contato com:
Editora Fórum
0800 704 3737
vendas@editoraforum.com.br
