Objetivos e limites das leis de igualdade

Resumo

O artigo pretende debater a Igualdade na África do Sul, país que atualmente dispõe de leis que promovem a igualdade, em que pese ter sido palco para as piores desigualdades legais do mundo. Por meio da análise do Princípio do Tratamento Igualitário e dos limites da lei, busca-se indicar quais os objetivos e os limites das Leis de Igualdade, bem como examinar as teorias subjacentes de igualdade e direitos humanos nas quais a estrutura legal sul-africana parece estar baseada. Juntamente com o valor fundamental dignidade, ao qual a igualdade está atrelado, objetiva-se a promoção da igualdade, tanto como princípio básico da justiça social quanto direito humano fundamental.