Democracia forjada em juízo
Reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de caso
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.322Palavras-chave:
Democracia, Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Lei de Anistia, Método de Estudo de CasoResumo
O presente artigo analisa a construção jurisdicional da democracia brasileira a partir do estudo do julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Adota o método de estudo de caso (case studies), enquanto técnica de pesquisa, e analisa os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2, na qual o STF refutou a admissibilidade, no Brasil, da tese da inconstitucionalidade superveniente, e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 153, que julgou constitucional a Lei nº 6.683, de 23 de agosto de 1979 (Lei de Anistia). Evidencia os aspectos procedimentais convergentes da ADI e da ADPF. Analisa os votos ministeriais em uma e outra ação, problematizando a (in)efetivação dos direitos fundamentais e da democracia através do exercício da jurisdição constitucional.
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Publicado
2012-06-30
Como Citar
Rampin, T. T. D., & da Costa, Y. F. (2012). Democracia forjada em juízo: Reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de caso. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 69–101. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.322
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