Figuras paternas, constituição alemã e convenção europeia de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.187Palavras-chave:
Direito de Família, Convenção Europeia de Direitos Humanos, Direito AlemãoResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação da Convenção Europeia de Direitos Humanos no Direito de Família Alemão. O presente estudo examina a influência da Convenção Europeia sobre o tema da figura paterna e do direito de visitas do pai e diferente perspectiva acerca do conceito de bem estar da criança no direito europeu e no alemão.
Referências
F. KIRCHHOF, Grundrechtsschutz durch europäische und nationale Gerichte, NJW 2011, 3681, 3683.
SCHLAICH/KORIOTH, Das Bunderverfassungsrecht, 8. ed., 2010, 4. vol. Rz. 368.
STEIN/FRANK, Staatsrecht, 21. ed., 2010, § 5, p. 26 e segs.
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STEIN/FRANK, Staatsrecht, 21. ed., 2010, § 5, p. 26 e segs.
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Publicado
2015-03-30
Como Citar
Löhnig, M. (2015). Figuras paternas, constituição alemã e convenção europeia de direitos humanos. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(30), 15–22. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.187
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
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