O direito ao desporto
Justiça social e políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.180Palavras-chave:
Desporto, Justiça Social, Política PúblicaResumo
Este artigo tem por finalidade analisar como o direito ao desporto vem sido efetivado em nossa sociedade dentro do estado democrático de direito. A discussão proposta considera a constituição federal como parâmetro legal que legitima o direito ao desporto pela sociedade, analisa os contornos do direito ao desporto a partir do ordenamento infraconstitucional e desenvolve o debate em torno da justiça social e distribuição do desporto enquanto política pública. Encontramos em muitas políticas públicas um mesmo desenho em termos de possibilidade de experimentação desportiva que produz desigualdades de acesso a esse patrimônio. Essa desigualdade é produzida justamente pela instituição responsável por dirimi-las, o Estado. Para alcançarmos a justiça social no âmbito do desporto enquanto um direito social previsto no texto constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente aqui referenciados, temos que quebrar a máxima de que a posição social é um elemento balizador naturalizado em nosso cotidiano que justifica as desigualdades de acesso as mais diversas variedades de práticas desportivas.
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Publicado
2015-03-30
Como Citar
dos Santos, E. S., & de Freitas, A. L. C. (2015). O direito ao desporto: Justiça social e políticas públicas. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(30), 139–157. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i30.180
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