Comentário jurisprudencial
Vergara v. California
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i31.170Palavras-chave:
Vergara v. California, Direito Norte-americano, Direito Fundamental à Educação, Estabilidade dos ProfessoresResumo
O caso Vergara v. California foi apresentado em nome de nove estudantes de escolas públicas da Califórnia contra o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América. Na demanda, os estudantes afirmaram que as leis da Califórnia, devido às regras e processos que protegem e garantem estabilidade aos professores, levou à retenção de catedráticos ineficazes em distritos escolares minoritários e, portanto, violando os direitos fundamentais de uma educação de qualidade. Deste modo, no caso Vergara v. California, que em tese se discutiria basicamente a possibilidade de existir, ou não, a garantia da estabilidade do mau professor, gerou enormes discussões, pois abarcou toda uma questão de discriminação social.
Referências
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