Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional

Resumo

O artigo examina a premência de mudança de paradigma diante da percepção dos efeitos reflexos da Modernidade Reflexiva da Sociedade de Risco e da estreita relação entre as adversidades sociais e ambientais. O objetivo central visa aglutinar esforços para combater a dinâmica do modelo de desenvolvimento liberal que desencadeia crises generalizadas, que reagem em cadeia. Para tanto, analisa-se a implementação conjugada de instrumentos jurídicos, dentre o direito ao ambiente, direito à saúde, direito à alimentação, o princípio do Mínimo Existencial Ecológico, a responsabilidade da pessoa jurídica, a responsabilidade do Estado, o direito à informação ambiental, o direito à participação, articulados pelo seu caráter interdependente e com o propósito de enfrentar a vulnerabilidade socioambiental multidimensional, que atinge a todos, mas sobretudo os mais vulneráveis. Nesse diapasão, aborda-se o controle social e o auxílio dos movimentos de representação social com as causas comuns de interesse coletivo, na cooperação e inter-relação das demandas das comunidades mais carentes, que vivem a condição de vulnerabilidade em dimensão generalizada, refletindo o caráter de injustiça ambiental. Por fim, trata-se da expectativa do paradigma de eco cidadania, propondo uma resposta emancipatória e sustentável à modernização reflexiva, baseada na transformação cultural que precisa ser assumida para garantir nosso direito ao futuro, envolvendo o homem na preservação da vida em todas as suas formas e na reforma desse modelo de desenvolvimento de tendência destrutiva e egoísta. O método utilizado na elaboração desta investigação foi o indutivo, com as técnicas do referente, categoria, conceitos operacionais, pesquisa bibliográfica e fichamento.