Liberdade de imprensa:
a contribuição do direito internacional dos direitos humanos no combate ao assédio judicial contra o jornalismo
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v23i52.1579Palavras-chave:
Liberdade de Imprensa, Liberdade de expressão, Jurisprudência internacional, Chilling effect, DemocraciaResumo
Reconhecer o descompasso da jurisprudência brasileira com as diretrizes e parâmetros do direito internacional dos direitos humanos, especificamente no que toca à liberdade de imprensa, é passo necessário para entender parte das variações experimentadas no termômetro da democracia brasileira, decorrentes tanto dos específicos riscos a que estão sujeitos os jornalistas no desempenho do periodismo quanto da sintomática imposição de pesadas indenizações e sanções penais a jornalistas no regular exercício de sua profissão. O trabalho aponta o referido descompasso valendo-se de uma aproximação jurisdicional da liberdade de imprensa centrada na doutrina e jurisprudência, especialmente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos.
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