A busca pela igualdade no direito fundamental de herança
Herdeiros reservatários e a colação
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i33.156Palavras-chave:
Herança, Igualdade, Herdeiros Reservatários, Doação, ColaçãoResumo
O objetivo deste artigo é estudar um ponto muito específico da questão da igualdade patrimonial que há de existir entre os chamados herdeiros reservatários. Isto porque eles têm garantido um direito à legítima, isto é, metade do patrimônio do autor da herança. Ao longo da vida este poderá celebrar com aqueles negócios que impliquem mera liberalidade, como a doação, parecendo estar beneficiando determinado herdeiro. Contudo, se ele não liberou o herdeiro de trazer o bem à colação, o hereditando demonstra que não quer tratar nenhum de seus herdeiros necessários desigualmente. Para o êxito da pesquisa, aplicar-se-á o método dedutivo, partindo-se das normas previstas no ordenamento e de sua interpretação pela doutrina, a fim de se chegar à conclusão de uma igualdade de facto e de iure entre todos os herdeiros necessários.
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