Os direitos sociais merecem maior destaque no ensino jurídico:

uma avaliação quantitativa dos textos didáticos de Direito Constitucional

Resumo

Este texto relata uma pesquisa do espaço textual destinada aos direitos “sociais” nos livros básicos de direito constitucional no Brasil para verificar como tais direitos são tratados em comparação com os direitos fundamentais tradicionais (“liberais”) e, portanto, qual é a concepção que os estudantes de direito formam dos direitos “sociais”. Durante alguns meses, foi realizado um levantamento bibliográfico quantitativo e, indutivamente, feita uma análise da diferença de tratamento dispensado aos direitos “sociais”, com o objetivo geral de levantar a quantidade de texto a respeito dos direitos “sociais”. Verificou-se que o espaço reservado a eles é quase oito vezes menor que aquele dado aos direitos fundamentais em geral e, para cada página dedicada aos direitos “sociais”, aproximadamente oito páginas são consagradas aos direitos fundamentais em geral, numa métrica singela – porém expressiva – de quantidade de páginas. A partir dessa constatação, buscou-se especular acerca da razão para tal desprestígio aparente – residente na caracterização mais complexa e, por isso, de mais difícil aplicação dos direitos sociais – e do impacto de tal apresentação dos direitos “sociais” para sua compreensão teórica inicial. Conclui-se que os direitos “sociais” são abordados com menor desenvolvimento teórico, ao passo que – e aqui o levantamento avança uma suposição qualitativa – lhes é atribuído um regime jurídico mais frágil. Recomenda-se destacar e desenvolver melhor os direitos “sociais” no material didático, concedendo-lhes um espaço adequado e um tratamento jurídico mais consistente.