O DIREITO AO ESQUECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v20i50.1496Palavras-chave:
direito ao esquecimento, caso Aída Curi, proteção de dados, direitos do titular de dadosResumo
RESUMO: Este artigo examina a interpretação atribuída ao conceito de “direito ao esquecimento” na
jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros por meio da análise de suas decisões. O artigo argumenta
que é equivocado afirmar que não existe um direito ao esquecimento no Brasil; em vez disso,
demonstra que as cortes superiores conferiram a esse direito contornos específicos. Além disso, destaca
a crescente relevância do reconhecimento de um direito ao esquecimento diante das transformações
tecnológicas e das novas ferramentas de comunicação e informação. Embora a proteção de dados e a
autodeterminação informativa desempenhem um papel crucial nesse contexto, a Lei Geral de Proteção
de Dados não é mencionada como fundamento jurídico específico nas demandas analisadas..
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