Mutações constitucionais como retórica estratégica na Ação Penal n.º 937
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v23i52.1490Palavras-chave:
Retórica analítica, Mutações Constitucionais, Teoria da Decisão JurídicaResumo
Esta é uma análise crítica sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando os discursos de atribuição de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da AP 937-QO. A pesquisa discute a aplicação dos critérios da Retórica Analítica como instrumental para a reflexão empírica sobre argumentação jurídica em Tribunais Superiores, problematizando as vantagens e limites dessa metodologia.
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